DIREITO EMPRESARIAL

Direito Empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.

Dentre as principais atividades exercidas pelo escritório no ramo do Direito Empresarial destacam-se:

• Abertura de Empresas mediante registro na Junta Comercial, Receita Federal e Fazenda estadual, sejam elas de qualquer tipo societário;

• Análise de risco e adequação de contratos societários às suas finalidades comerciais;

• Assessoria junto a proteção de marcas, patentes e desenhos industriais junto ao INPI;

• Baixa de Empresas nos órgãos competentes;

• Contrato de Locação buscando o favorecimento da proteção do ponto empresarial;

• Elaboração de Contrato Social e Alterações de Contrato Social;

• Elaboração de Contrato de Trespasse;

• Transformações Societárias.